DJ Rennan da Penha deixa presídio em Bangu após Justiça revogar prisão, diz advogado

Ele foi preso em abril deste ano após ser condenado em segunda instância. Decisão aconteceu depois que STF determinou que réus só podem ser presos após o trânsito em julgado.

O DJ Rennan da Penha deixou o presídio de Bangu no início da tarde desta sexta-feira (22) após a Justiça do Rio revogar sua prisão. A informação é de um dos advogados que cuida do caso de Rennan à TV Globo.

Rennan Santos da Silva estava preso desde abril. O pedido do alvará de soltura para o DJ foi expedido a pedido da juíza Larissa Maria Nunes Barros Franklin Duarte, da Vara de Execuções Penais.

Em sua decisão, a juíza da VEP diz que está cumprindo as decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Ela também lembra que Rennan não responde a outros processos criminais.

Decisões STF e STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tinha concedido habeas corpus a Rennan nesta quinta-feira (21), através de uma liminar do ministro Rogerio Schietti.

A decisão do STJ não determinou a imediata soltura de Rennan da Penha, mas ordenou que a Vara de Execuções Penais do Rio fizesse a análise da situação do DJ conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre prisões para condenados em 2ª instância.

No início do mês, por 6 votos a 5, os ministros do STF mudaram entendimento anterior sobre a possibilidade de prisão para condenados em 2ª instância. O STF decidiu que réus só poderão ser presos após o trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados todos os recursos.

O G1 tentou contato com a defesa do DJ Rennan da Penha, mas até a publicação desta reportagem não obteve resposta.

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Redação NES
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