Maria Marighella apresenta projeto para proibir estruturas que afastem pessoas em situação de rua dos espaços públicos

A vereadora Maria Marighella (PT) protocolou, no último dia 20, na Câmara Municipal de Salvador um projeto de lei (PL) que proíbe o emprego de materiais, estruturas, equipamentos e técnicas construtivas hostis sobre passeios e espaços públicos que tenham como resultado afastar pessoas em situação de rua, idosos, jovens e outros segmentos da população. O PL acrescenta um artigo ao Código de Polícia Administrativa do Município de Salvador, determinando que a prefeitura não conceda alvará aos projetos que violem o conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição dos espaços livres de uso público.

O PL apresentado pela vereadora se inspira no Projeto de Lei 488/2021 de autoria do senador Fabiano Contarato (PT), em tramitação no Congresso Nacional e, sobretudo, no diálogo com o padre Júlio Lancellotti e no contexto de denúncias e mobilização nacional contra atos violadores da dignidade humana em curso nos usos da cidade, seja pela iniciativa privada ou por parte da gestão municipal. Em Salvador, dois casos recentes geraram repercussão nas redes sociais: o uso de lanças por um restaurante de luxo na Graça e a ação da Prefeitura na comunidade do Pela Porco, onde já haviam sido instalados equipamentos no sentido de afastar a população em situação de rua local e que, segundo denúncia do Movimento Nacional de População de Rua, houve recolhimento de pertences sem consentimento de pessoas que ali ficam abrigadas. Há relatos ainda do uso de piquetes, pedras e bolas de cimento no viaduto do Politeama e na Sete Portas.

“Num Brasil onde crescem a fome, a miséria e o desemprego, famílias inteiras foram morar nas ruas. Diante de um cenário como este, a Prefeitura de Salvador, ao invés de tomar medidas que estimulam ainda mais uma cultura de marginalização da pobreza e exclusão social, deveria encará-las como o problema social que são, e com a responsabilidade de articular políticas públicas que promovam vida e moradia digna para estas pessoas. O uso de técnicas construtivas hostis para afastar a população não consumidora dos espaços públicos é estratégia antiga. Esse modelo de cidade está articulado com o poder econômico que responde pelos processos de gentrificação e expulsão da pobreza dos territórios. Mas as cidades precisam ser para todas as pessoas, lugares de acolhimento e bem-estar de toda a comunidade”, argumenta a vereadora. 

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