Ministro do STF determina que Ministério da Saúde esclareça previsão de início e fim de plano de vacinação contra Covid-19

Governo entregou ao STF neste sábado plano de imunização com previsão de 108 milhões de doses para grupos prioritários.

Por G1 Brasil

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas neste domingo (13) para que o Ministério da Saúde esclareça qual a previsão de início e término do plano nacional de operacionalização da vacinação contra a Covid-19, inclusive de suas fases de implantação.

O plano de imunização foi entregue ao STF na sexta (11), informação que foi divulgada neste sábado (12). O documento prevê a disponibilização de 108,3 milhões de doses para mais de 51 milhões de pessoas de grupos prioritários, divididos em quatro fases.

O plano, entretanto, não apresenta uma data para o início da vacinação dos integrantes desses grupos, que incluem profissionais de saúde e idosos, entre outros.

No despacho, o ministro determina a intimação do ministro da Saúde e do advogado-geral da União.

Uma nota técnica, que acompanha o plano encaminhado ao Supremo, diz que a previsão é vacinar esses grupos prioritários ao longo do primeiro semestre de 2021.

Após a entrega do plano, o ministro Ricardo Lewandowski pediu o adiamento das ações que tratam do tema no STF, e o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, retirou as ações da pauta. A análise estava prevista para começar na próxima quinta (17).

O documento enviado ao STF, pela Advocacia-Geral da União, tem o título de “Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, assinado pelo Ministério da Saúde. O material tem a data do dia 10 de dezembro e foi anexado na noite desta sexta-feira (11) às ações que tramitam no STF sobre o tema (veja mais detalhes ao final esta reportagem).

O plano

O documento enviado ao STF, pela Advocacia-Geral da União, tem o título de “Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, assinado pelo Ministério da Saúde. O material tem a data do dia 10 de dezembro e foi anexado às ações que tramitam no STF sobre o tema.

O plano é dividido em 10 eixos, entre os quais vacinas, o orçamento para viabilizar a vacinação e comunicação. Apesar do documento, ainda não há vacina liberada pela Agência Nacional de Vigilância (Anvisa) no país.

Segundo o plano enviado ao STF, o Brasil “garantiu” 300 milhões de doses de vacinas por meio de três acordos:

  • Fiocruz/Astrazeneca: 100,4 milhões de doses até julho e mais 30 milhões no segundo semestre;
  • Covax Facility: 42,5 milhões de doses
  • Pfizer: 70 milhões de doses (ainda em negociação)
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Redação NES
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