ministro Marco Aurélio Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu voto e liberou para julgamento na Primeira Turma denúncia contra Jair Bolsonaro (PSL-RJ) candidato a presidente da República por racismo.
O colegiado vai decidir se Bolsonaro se torna réu ou não no caso que envolve ofensas a quilombolas. O caso deve ir a julgamento no dia 4 de setembro.
Em abril, a Procuradoria-Geral da República denunciou Bolsonaro, pelo crime de racismo, que é inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão de 1 a 3 anos mais multa. Na denúncia, Dodge pede que Bolsonaro pague R$ 400 mil por danos morais coletivos.
A acusação contra Jair Bolsonaro é referente a supostas ofensas que ele teria feito à população negra e indivíduos pertencentes às comunidades quilombolas, durante palestra no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, em abril do ano passado.
Por essas declarações, Bolsonaro já foi condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos para comunidades quilombolas e à população negra em geral.
Na ocasião da denúncia, a defesa de Jair Bolsonaro disse considerar a acusação “um movimento político”. Afirmou, ainda, que a denúncia é “completamente vazia e sem nenhum fundamento”. “A defesa vai provar que ele, de racista, não tem nada”, disse a defesa.
Indígenas e quilombolas
Segundo a denúncia, Bolsonaro disse que, se eleito presidente em 2018, não destinará recursos para ONGs e que não vai ter “um centímetro demarcado” para reservas indígenas ou quilombolas.
“Se depender de mim, todo cidadão vai ter uma arma de fogo dentro de casa. Não vai ter um centímetro demarcado para reserva indígena ou para quilombola”, afirmou à época.
E acrescentou: “Onde tem uma terra indígena, tem uma riqueza embaixo dela. Temos que mudar isso daí. […] Eu fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de R$ 1 bilhão por ano é gastado com eles”.
Conduta ‘inaceitável’
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirma na denúncia que a conduta de Bolsonaro viola a Constituição e que é “inaceitável”, sobretudo, segundo ela, por se tratar de um parlamentar.
“Jair Bolsonaro tratou com total menoscabo os integrantes de comunidades quilombolas. Referiu-se a eles como se fossem animais, ao utilizar a palavra ‘arroba'”, disse Raquel Dodge.
“Esta manifestação, inaceitável, alinha-se ao regime da escravidão, em que negros eram tratados como mera mercadoria, e à idéia de desigualdade entre seres humanos, o que é absolutamente refutado pela Constituição brasileira e por todos os Tratados e Convenções Internacionais de que o Brasil é signatário, que afirmam a igualdade entre seres humanos como direito humano universal e protegido”, afirmou a procuradora na denúncia.
