Vereadora cobra cota mínima para mulheres em situação de violência em empresas que licitam com a prefeitura

Dentre os projetos de lei apresentados pela vereadora do PT também estão o Programa de Qualificação da Mulher para o Mercado de Trabalho e convênio com SineBahia: ”As mulheres foram fortemente afetadas com a pandemia”, diz

Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Democracia da Câmara de Salvador, a vereadora Marta Rodrigues (PT) ressaltou, nesta sexta-feira (5), que os discursos que permeiam o mês de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, na próxima segunda (8), deve ser o centro do debate nos parlamentos durante todo o ano para combater as desigualdades acentuadas pela pandemia. “São responsáveis em chefiar metade sdos lares é a parcela mais desempregada, além de principais vítimas da violência doméstica”, aponta.

A petista apresentou na Câmara somente este mês diversos projetos de lei voltados para mulheres atendendo demandas dos movimentos sociais. O PL 21/2021 institui cotas mínima de 5% para a contratação de mulheres em situação de violência doméstica nas empresas que licitam com a Administração Pública e já o PL 11 institui o Programa Municipal de Qualificação da Mulher para o Mercado de Trabalho.

Segundo a vereadora, amenizar os impactos que as mulheres sofreram com a pandemia é fundamental para retomar o processo de desenvolvimento social no país. Marta Rodrigues ressalta que o estudo da Rede dos Observatórios de Segurança mostra que a cada cinco horas uma mulher foi morta ou agredida em 2020.

“A pesquisa da Rede aponta 449 feminicídios e 1,813 agressões em cinco estados, inclusive a Bahia. Já o IBGE aponta que 8,5 milhões de mulheres tinham deixado a força de trabalho no terceiro trimestre de 2020, na comparação com o mesmo período do ano anterior. A taxa de participação na força de trabalho ficou em 45,8%, uma queda de 14% em relação a 2019. È preciso gerar renda, emprego e acolher essas mulheres.”, disse.

Ao governo do Estado, a vereadora indicou, por meio de projeto, o preenchimento de vagas destinadas a mulheres vítimas de violência física ou moral no ambiente familiar, bem como políticas internas de estímulo para que os empregadores que buscam o serviço do SineBahia. “Só através da defesa de políticas públicas que vamos dirimir as mazelas da pandemia, e as mulheres tem papel principal nesse processo”, declarou.

Pousadas – Tão logo os índices de violência contra mulheres passou a apresentar alto crescimento, um mês depois do início da pandemia no Brasil, a edil do PT protocolou na Câmara, em 2020, projeto de lei solicitando a destinação de 5% de vagas em pousadas e hotéis que recebem isenção fiscal da Câmara para mulheres vítimas da violência.

“Junto com toda a rede dos movimentos, foi notável o número de mulheres sendo agredidas durante o isolamento social. Seria uma contrapartida desses estabelecimentos que fazem parte do programa Prodetur da prefeitura, que isenta-os de impostos”, declarou.

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Redação NES
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