Senado pode votar hoje lei que criminaliza movimentos sociais

Proposta do senador Magno Malta (PR-ES), aliado do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), tipifica atos que tentem "coagir governo"

Foto : Antônio Cruz/Agência Brasil

O senador Magno Malta (PR-ES) quer votar hoje (31), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o projeto que abre a possibilidade de enquadrar ações de movimentos sociais como atos de terrorismo. A matéria está na pauta da comissão.

A proposta de Malta, que é relator do texto, segue o discurso do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), que já se disse contrário ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A ideia é alterar a Lei Antiterrorismo, sancionada em 2016, e incluir na definição desse crime atos para “coagir governo” a “fazer ou deixar de fazer alguma coisa, por motivação política, ideológica ou social”. Parte desses trechos havia sido vetada pela ex-presidente Dilma Rousseff, para evitar a criminalização de manifestantes.

Entre os atos condenados como terrorismo, Malta ainda adiciona: “Incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado” e “interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados”.

Segundo Magno Malta, o MST tem “medo” da aprovação da proposta. “O que eles fazem é terrorismo mesmo e têm de ser punidos”, declarou.

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