O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou inquérito civil para apurar suposta redução da competitividade em uma licitação feita pela prefeitura de Salvador. O procedimento foi instaurado pela promotora de Justiça Rita Tourinho.
O processo licitatório investigado pelo órgão é a concorrência internacional Nº 011/2019, por meio da qual será contratada empresa para execução dos serviços de requalificação da orla entre os bairros Amaralina e Pituba, do Quartel de Amaralina até a Vila Jardim dos Namorados.
A obra, que será realizada pela Prefeitura, prevê novo paisagismo e elementos que proporcionarão maior uso e apropriação da população ao espaço público. O investimento é de R$ 43,6 milhões.
“Mas o que estamos questionando é a exigência de atestados técnicos que em nosso entendimento leva a redução da competitividade. Eles estão exigindo que a empresa comprove que já fez contenção de encosta marítima. E, o Ministério Público está questionando a legalidade dessa licitação”, explicou a promotora ao Metro1.
Procurada, a Superintendência de Obras Públicas (Sucop) explicou que as exigências constantes no edital deve-se à complexidade do serviço, que só pode ser realizado por empresa que tenha experiência em contenção de encosta marítima.
A superintendência reforça que se for contratada empresa sem larga experiência no assunto, pode resultar em inexecução do serviço, importando em risco mais elevado para a administração municipal.
A Sucop ressalta ainda que o item “alvenaria de pedra em ambiente marítimo” já foi exigido como parcela de maior relevância em outras licitações, o que comprova que os serviços elencados na atestação não restringem a participação de concorrentes.
