A Secretaria de Políticas para as Mulheres do Estado da Bahia (SPM-BA) lançou, pelo quarto ano consecutivo, a campanha “Respeita as Mina”. A campanha, que tem como objetivo estimular o respeito e um carnaval sem violência de gênero, vai atuar em todos os circuitos oficiais do carnaval de Salvador.
Esse ano no circuito Mestre Bimba, a campanha será ativada na quinta-feira (20), é o que informa a SPM-BA. E assim como nos anos anteriores, será distribuído material informativo, em texto bilíngue, ventarolas e adesivos alusivos à campanha. As ações ocorrerão nos portais de acesso e nos blocos.
O assédio e a importunação sexual que se caracterizam por gestos como: puxar o cabelo, beijar a força, agarrar pelo braço e xingar por ser rejeitado, são crimes e dão cadeia.
O artigo 216-A do Código Penal estabelece uma pena de um a dois anos de prisão para o crime de assédio sexual.
Já o crime de importunação sexual é previsto no artigo 215-A, e envolve a prática de ato libidinoso, como o beijo forçado. A pena neste caso é de um a cinco anos de prisão, se o fato não constituir crime mais grave. A depender do ato libidinoso praticado contra a vítima, pode configurar o crime de estupro, previsto no artigo 213 do Código Penal.
Por fim, no caso de a vítima estar inconsciente, por qualquer que seja o motivo, e alguém se aproveitar para dela abusar sexualmente, pode incorrer no crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A).
A campanha também contará com a parceria com o Hospital da Mulher, que fará atendimento especial as mulheres em situação de violência sexual. Contará também com o trio Respeite as Mina, com apresentações de Larissa Luz, Luedji Luna e Xênia França. E a Casa Respeita as Mina, que funcionará no Pelourinho e tem como objetivo passar orientações para as mulheres, através de palestras, apresentações artísticas e debates.
Em caso de violência contra a mulher a polícia deverá ser acionada e entrará em contato com a ronda Maria da Penha e os envolvidos serão conduzidos para a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM). Há também o telefone da Central de Atendimento à Mulher – 180.
Lembre-se, toda mulher deve ser tratada com o respeito. Violência contra a mulher é crime! Respeite as Mina. Elas merecem!
