Um Projeto de Lei (PL) protocolado na terça-feira (11) na Câmara de Vereadores de Salvador propõe a proibição de caixas de som, alto-falantes e amplificadores nas praias da cidade. O PL nº 34/2025 estabelece multas de R$ 700 para infratores, podendo chegar a R$ 1,5 mil em casos de reincidência e até R$ 15 mil em situações graves. Para pessoas jurídicas, as penalidades podem ser dez vezes maiores.
A fiscalização ficará a cargo da Guarda Civil Municipal e fiscais da prefeitura, com possibilidade de apreensão dos equipamentos. O autor do projeto é o vereador Alexandre Aleluia (PL), que também propôs o PL nº 21/2025 para regulamentar kits de praia no Porto da Barra.
A única exceção é para vendedores cadastrados que usarem aparelhos sonoros com volume de até 75 decibéis para divulgar seus produtos.
