A Prefeitura de Salvador sancionou uma nova lei que proíbe o uso de recursos públicos na contratação de artistas cujas músicas façam apologia ao crime, incentivem o uso de drogas ilícitas ou tenham conteúdo sexual explícito. A medida, assinada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), foi publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial do Município.
De autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL), a lei segue os moldes da conhecida “lei antibaixaria”, proposta pela ex-deputada estadual Luiza Maia (PT) no início dos anos 2010. A nova regra se aplica a qualquer evento que conte com verba pública — seja por meio de convênios, parcerias ou patrocínios da gestão municipal.
A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult). Em caso de descumprimento, a prefeitura poderá reter o pagamento do cachê ou exigir a devolução do valor pago nos dois anos anteriores, com correção monetária.
A medida reacende o debate sobre os limites do financiamento público à produção artística e deve influenciar diretamente a programação de festas populares e eventos culturais em Salvador.
