Projeto de lei determina aplicação anual de recursos em ações voltadas à adaptação climática, qualificação da paisagem urbana e redução dos conflitos entre árvores e infraestrutura elétrica.
O deputado federal Bacelar (PV-BA) apresentou o Projeto de Lei nº 3.433/2026 , que determina que concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica destinem, anualmente, no mínimo 0,5% de sua receita operacional líquida para ações voltadas à integração entre a infraestrutura elétrica, a arborização urbana e a adaptação climática das cidades.
A proposta busca enfrentar um problema recorrente em muitas cidades brasileiras: a falta de planejamento integrado entre árvores e redes elétricas, que frequentemente resulta em podas severas, prejuízos à arborização urbana e impactos na paisagem e na qualidade de vida da população.
A proposta prevê investimentos em projetos de arborização compatíveis com as redes elétricas, recuperação paisagística, mitigação das ilhas de calor, educação ambiental e adoção de tecnologias para reduzir os conflitos entre vegetação e infraestrutura aérea de distribuição. As ações deverão ser desenvolvidas em parceria com estados, municípios, instituições de pesquisa e entidades qualificadas, sob regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), sem substituir as obrigações já previstas para as distribuidoras, como manutenção da rede, podas e inspeções.
Segundo Bacelar, a proposta busca conciliar desenvolvimento urbano, preservação ambiental e segurança energética. “Além de proteger a arborização das cidades e valorizar a paisagem urbana, queremos contribuir para a adaptação climática e para a melhoria da qualidade de vida da população. Com planejamento, inovação e investimentos permanentes, é possível reduzir os conflitos entre árvores e redes elétricas, aumentar a segurança da população e fortalecer a continuidade do fornecimento de energia”, destacou o parlamentar.
