[Coluna NES] A Constituição brasileira e a garantia dos direitos.

Caro leitor, venho mais uma vez, por meio deste, discorrer sobre a importância de uma Constituição para o asseguramento de direitos a todos os cidadãos e apresentar as Constituições ao longo da história do Brasil, para que o leitor compreenda os avanços de direitos e o porquê temos que defender sempre a nossa última Constituição Federal de 1988, conhecida como Constituição Cidadã.


A primeira Constituição do Brasil foi a de 1824, outorgada pelo imperador Dom Pedro I. Era o período em que o Brasil tinha se tornado “independente” e estava começando a construção de um império. O imperador impôs na Constituição o poder moderador que estava acima do legislativo e do judiciário da época.
Quando o Brasil proclama a república em 1889, vai ser elaborada em 1891 a segunda Constituição brasileira baseada na nova ordem política que o país estava vivendo. Nesta, é assegurado o direito ao voto que não se estendeu para todos os cidadãos e o Estado brasileiro como Laico, onde não há uma religião oficial.


A terceira é de 1934 elaborada na Era Vargas, mais precisamente no período constitucional. Na mesma é assegurado os principais direitos trabalhistas que temos atualmente e a garantia do voto feminino devido a luta árdua do movimento feminista.


Já a quarta de 1937, é também da Era Vargas, mas do período do Estado Novo, quando Getúlio impõe uma ditadura no Brasil que se estende até 1945. Essa constituição é toda assegurada nos moldes da ditadura Vargas, sem nenhum avanço de direitos.


A nossa quinta constituição é de 1946, no governo do general Eurico Gaspar Dutra. Foi a que apresentou mais avanços no que se diz respeito aos direitos democráticos, entre esses podemos citar: abolição da pena de morte; a volta da democracia; efetivação, de fato, do direito ao voto da mulher, entres outros.
Em 1967, três anos depois que o Brasil sofreu um golpe civil e militar foi escrita a sexta constituição Federal, toda baseada e legitimada no período da época. Vale lembrar que não tinha como haver avanços sociais, pois a Ditadura não garantiu direitos.
No ano de 1985, o Brasil foi redemocratizado e no início do ano de 1988, foi elaborada a sétima constituição Federal que é a nossa atual, conhecida pelo grande avanço de direitos como a “Constituição Cidadã.”


Procurei ao longo do artigo, pontuar as seis constituições que o país já elaborou para que você compreenda a qual foi mais significativa no que se diz respeito à validação de direitos que servem para promover a qualidade de uma vida plena a todos.
A Assembleia constituinte teve participação maciça dos movimentos sociais e de toda população que propôs pontos importantes para serem colocadas na mesma.


Alguns direitos são importantes ressaltar como: o direito do voto dos analfabetos; o voto facultativo; a cidadania indígena; o direito a greve; a reforma agrária e o racismo enquanto crime inafiançável.


Meu caro, é preciso, primeiramente, compreender que uma Constituição é um conjunto de Leis de uma nação que devem ser seguidas pelos cidadãos e principalmente pelo Estado que se insenta de cumpri-la.
O importante de tudo é entender que todos os direitos que regem essa nação estão assegurados nesse documento que pertencem a todos nós, mas é preciso que esses direitos cheguem até nós, e só chegam por meio de lutas. O que precisamos fazer é valer os direitos para que possamos ter uma vida digna e plena diante de um país tão rico, mas que poucos ursurpam esses direitos, vivendo cheios de privilégios e a maioria vivendo sem a garantia de uma dignidade humana.


Gonzaguinha, cantor e compositor brasileiro escreveu uma música que dizia:”A gente quer viver plenos direitos, a gente quer viver todo respeito, a gente quer é ser uma nação, a gente quer é ser um cidadão”
Em suma, peço que tenham sempre um exemplar nas suas casas e leiam a constituição e façam valer os seus direitos. Ser cidadão é também lutar por uma vida melhor.


“Só é digno dos seus direitos quem luta por eles” Ruy Barbosa.

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