Foi aprovado pela Câmara dos Vereadores de Salvador, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei nº 167/2024, que proíbe a contratação, através da prefeitura, de artistas cujas músicas promovam conteúdo sexual explícito, incentivem crimes ou o uso de drogas.
“Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos federais para contratação de artistas que em suas músicas, condutas corporais, danças e/ou coreografias desvalorizem, incentivem a violência e/ou exponham as mulheres a situação de constrangimento”, afirma trecho de proposta.
Além disso, o projeto prevê sanções em caso de descumprimento da norma. Artistas ou bandas que violarem a regra poderão ser impedidos de ser contratados pela prefeitura por um período de três anos. Caso a apresentação envolva menores de idade, a proibição será ampliada para quatro anos. A administração municipal poderá, ainda, exigir o reembolso do cachê pago nos últimos dois anos.
Músicas com teor sexual: relembre a polêmica
A polêmica da lei que ficou conhecida como ‘Lei antibaixaria’, não é nova. Em 2012, foram sancionadas as leis municipais nº 8.826 e estaduais nº 12.573, que vetavam o uso de recursos públicos para contratar artistas cujas canções incentivassem a violência, desrespeitassem as mulheres, promovessem a homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas.
No Carnaval de 2023, o Ministério Público da Bahia recomendou à prefeitura de Salvador que fiscalizasse os artistas e blocos para garantir o cumprimento dessas legislações.
De autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL), a proposta determina que a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult) será a responsável por avaliar o conteúdo das músicas dos artistas contratados para eventos financiados com recursos públicos, especialmente durante o Carnaval.
O Projeto de Lei ainda precisa ser analisado pelo prefeito, que decidirá se sanciona ou veta a proposta.
