Os interessados em participar do credenciamento para mototaxistas em Salvador devem ficar atentos ao edital que será divulgado nesta quinta-feira (1º), pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob). O aviso de credenciamento será publicado no Diário Oficial do Município (DOM) e o edital estará disponível no site www.mobilidade.salvador.ba.gov.br. Serão selecionadas pessoas físicas para a outorga de 2.218 autorizações para a exploração do serviço na capital.
Após a publicação, os interessados terão 90 dias para comparecer à sede da Coordenadoria de Táxis e Transportes Especiais (Cotae), nos Barris. A documentação poderá ser entregue entre os dias 12 de março e 12 de junho, de acordo com as exigências do edital: cópia autenticada do certificado de Registro e Licenciamento do veículo em nome do interessado, cópia da Carteira de Habilitação na Categoria, CPF, atestado médico de sanidade física e mental, emitido, no máximo, há 30 dias, Certidão Negativa Criminal, entre outros.
Os interessados deverão seguir as regras estabelecidas pelo decreto municipal 28.278, de 22 de fevereiro de 2017, que estabelece que, para transportar passageiros, o motorista precisa estar habilitado na categoria A, no mínimo, há dois anos; a motocicleta deverá ter, no máximo, cinco anos de uso, até 250 cilindradas, estar em nome do mototaxista e ser da cor amarela; utilizar todos os itens de segurança estabelecidos no decreto; e o profissional deverá ter curso de especialização sobre condução de passageiros em veículos motorizados de duas rodas.
Histórico
Atendendo a uma luta histórica de 30 anos da categoria, o projeto de lei que regulamenta a atividade de mototáxi em Salvador foi encaminhado à Câmara pela Prefeitura em abril de 2016. Em agosto do mesmo ano, o texto foi aprovado pelo Legislativo e, em dezembro, sancionado pelo prefeito ACM Neto, dando seguimento à regulamentação.
