A aprovação recente do Projeto de Lei nº 167/2024 pela Câmara Municipal de Salvador pode afetar diretamente o Carnaval da cidade, com impacto nos circuitos periféricos, como o Mestre Bimba, no Nordeste de Amaralina. A proposta, de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL), estabelece a proibição de contratação de artistas pela Prefeitura cujas músicas envolvam conteúdo sexual explícito, incitação a crimes ou ao uso de substâncias ilícitas.
Nos circuitos do Carnaval do Nordeste de Amaralina, os trios elétricos são licitados tanto pela Prefeitura quanto pelo Governo do Estado, o que pode inviabilizar a participação de bandas cujas músicas não atendam aos critérios da nova lei.
A legislação prevê que a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult) ficará responsável pela avaliação do repertório dos artistas antes de sua contratação. A medida pode gerar dificuldades burocráticas e atrasos na organização do evento nos bairros, impactando a definição da programação.
O Ministério Público da Bahia (MP) recomendou que a Prefeitura fiscalizasse artistas, bandas e blocos durante o Carnaval, a fim de garantir o cumprimento das novas normas
