A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) afirmou que a comemoração do golpe militar de 1964 merece “repúdio social e político”. Ainda segundo o órgão, o ato, promovido pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), pode configurar improbidade administrativa. A nota da procuradoria foi divulgada um dia após o porta-voz do governo, Otávio Rêgo Barros, informar que o presidente determinou ao Ministério da Defesa que faça as “comemorações devidas” sobre os 55 anos do golpe, em 31 de março.
Os procuradores Deborah Duprat, Domingos Sávio Dresch da Silveira, Marlon Weichert e Eugênia Augusta Gonzaga, que assinam o documento, tornam público sua indignação em relação ao fato.
“Não bastasse a derrubada inconstitucional, violenta e antidemocrática de um governo, o golpe de Estado de 1964 deu origem a um regime de restrição a direitos fundamentais e de repressão violenta e sistemática à dissidência política, a movimentos sociais e a diversos segmentos, tais como povos indígenas e camponeses”, afirma a nota divulgada pelo MPF.
Publicamente, o capitão reformado do Exército afirmou reiteradas vezes que na opinião dele não houve ditadura, mas, sim, um regime com autoridade no país. Ainda de acordo com Bolsonaro, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido pela Justiça como torturador, é um”herói”.
