A partir de hoje todas as quartas-feira o nosso assessor jurídico, Rodrigo Coelho, tem uma dica importante pra você. E a dica de hoje é sobre Pensão Alimentícia.
Avós só devem pagar pensão quando comprovada a incapacidade do pai. Avós não podem ser chamados apagar pensão alimentícia enquanto não esgotados todos os meios processuais disponíveis para forçar opai, alimentante primário, a cumprir a obrigação.
O QUE É O NUPAR?
É o Núcleo de Promoção da Paternidade Responsável. Criado pelo Ato Nº 008/2008. A sua sede está situada na Avenida Joana Angélica, nº 1380, Palacete Ferraro, Nazaré, térreo, entrada pelo estacionamento do Ministério Público.
O atendimento é aberto ao público de segunda a sexta-feira, no horário compreendido entre 08 às 12 e 14 às 18 horas. Nos deslocamentos realizados nos bairros da Cidade de Salvador e no interior do Estado, inciam-se os trabalhos com as parcerias firmadas com as Secretarias Estadual e Municipal de Educação do Estado da Bahia, através das quais tem-se acesso à relação de alunos matriculados em ambas as redes públicas, que não possuem a paternidade declarada em seus registros de nascimento.
