Motoristas que circulam pelas ruas e avenidas da Bahia devem ficar atentos às novas regras para a fiscalização da Lei Seca. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) atualizou os procedimentos adotados nas abordagens e passou a regulamentar o uso de equipamentos capazes de detectar, além do álcool, outras substâncias psicoativas.
A Resolução nº 1.031/2026 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 18 de agosto e tem validade nacional, o que inclui as fiscalizações realizadas em Salvador e nos demais municípios baianos. Parte das mudanças entrou em vigor com a publicação, enquanto alterações relacionadas às fichas e códigos utilizados pelos agentes terão prazo de 60 dias para implementação.
Como vai funcionar
Uma das principais novidades é a criação de uma etapa de triagem. Durante a abordagem, os agentes poderão utilizar um pré-teste ou teste passivo para identificar indícios da presença de álcool. Esse resultado inicial terá caráter orientativo e, sozinho, não será suficiente para gerar uma autuação. Caso haja indicação positiva, deverão ser realizados os procedimentos previstos para comprovação. O bafômetro continuará sendo utilizado normalmente.
A regulamentação também abre caminho para os chamados “drogômetros”, equipamentos destinados a identificar outras substâncias psicoativas. Esses aparelhos deverão possuir certificação dentro do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade por organismo acreditado pelo Inmetro. Atualmente, segundo informações da Secretaria Nacional de Trânsito divulgadas nesta semana, ainda não há equipamento desse tipo certificado no país, o que significa que sua utilização dependerá da disponibilidade de aparelhos devidamente aprovados.
A simples identificação de vestígios de uma substância não será suficiente, isoladamente, para caracterizar a infração. Também deverão ser considerados sinais de alteração da capacidade psicomotora do motorista. Nesses casos, o agente deverá registrar pelo menos dois sinais observados durante a abordagem.
Acidentes com morte terão exame obrigatório
Outra mudança importante ocorre nos acidentes de trânsito. Sempre que possível, os condutores envolvidos deverão passar por fiscalização para verificar a presença de álcool ou outras substâncias psicoativas. Nos casos em que houver morte, o exame passa a ser obrigatório.
As novas regras não criam novas infrações nem modificam as penalidades já previstas no Código de Trânsito Brasileiro. A atualização busca padronizar e modernizar os procedimentos adotados pelos órgãos responsáveis pelas fiscalizações em todo o país.
Fonte: Ministério dos Transportes, Contran e Resolução nº 1.031/2026.
