A renovação da frota dos ônibus de Salvador só deve acontecer a partir de agosto. Nesta segunda-feira (22), o prefeito ACM Neto confirmou que os novos coletivos com ar-condicionado, prometidos na época em que houve reajuste da tarifa para R$ 4, já chegaram à capital baiana, mas permanecerão nas garagens por enquanto.
De acordo com o gestor municipal, a ordem é da própria prefeitura. Os novos ônibus já rodariam a partir desta segunda-feira, mas, segundo Neto, isso só poderá acontecer quando houver a votação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na Câmara Municipal.
“Nós tínhamos a expectativa que, a partir do dia 22, teríamos os ônibus com ar-condicionado circulando na cidade. Os ônibus já chegaram, estão nas garagens, mas eu dei a determinação que eles não rodassem, porque nós só podemos assegurar os ônibus novos depois da votação do projeto de lei que se encontra na Câmara Municipal, que concede a isenção de ISS da taxa de regulação da Arsal (Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador) e da outorga”, explicou.
A aprovação é necessária, segundo explica o gestor municipal, porque faz parte do acordo feito pela prefeitura para que a tarifa dos ônibus fosse reajustada para um valor inferior ao calculado. Inicialmente, o aumento seria de R$ 3,70 para R$ 4,12, mas a prefeitura abriu mão de receitas para que o reajuste fosse de R$ 4 – valor que está em vigor desde o dia 2 de abril.
“Resolvemos abrir mão de todas as receitas relativas ao transporte público, o que ensejou este projeto de lei encaminhado para a Câmara Municipal. Se a gente for aplicar a soma de todas as isenções, isto tem um reflexo de exatamente R$ 0,12 na tarifa. Então, o que evitou que a tarifa fosse de R$ 4,12 foram as isenções concedidas pela prefeitura”, justificou.
Sem acordo, sem ônibus novo
O prefeito alertou ainda que, apesar da chegada dos novos ônibus, caso o projeto não seja aprovado, será impossível que eles circulem pela cidade. Isso porque a prefeitura teria que reajustar novamente a tarifa e cobrar os R$ 4,12, o que, garante, não há possibilidade de acontecer.
“A Câmara é soberana para deliberar sobre o assunto. Ela pode não votar ou simplesmente não aprovar o projeto. É preciso ter 29 vereadores votando, já que se trata de uma isenção. Se não aprovarem o projeto, não tem ônibus novo com ar-condicionado. A decisão está nas mãos da Câmara de Salvador. Sem essa aprovação, a tarifa teria que ir para R$ 4,12 e isso eu não vou fazer. Está descartado”, finalizou.
Na última sexta-feira (19), ACM Neto fez um requerimento ao Ministério Público Estadual (MP-BA) em que solicitou o adiamento do vigor do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e a prorrogação da circulação dos novos ônibus para o dia 10 de agosto.
O TAC firmado entre a prefeitura de Salvador, o MP-BA e a Integra, para reajuste da tarifa dos ônibus da capital, assinado em março deste ano, prevê que caso não seja cumprido o calendário de renovação da frota, a tarifa do ônibus retornará ao valor de R$ 3,70. O acordo indica ainda que a frota ganharia mil ônibus com ar-condicionado, sendo que 125 deles deveriam ser entregues até o dia 20 de julho – no caso deste mês, no dia 22, primeiro dia útil após a data prevista.
Ao CORREIO, a promotora do MP-BA Rita Tourinho disse que ainda não recebeu o pedido de adiamento por parte da prefeitura. “Ainda não chegou para mim esse pedido de adiamento para agosto. O que temos até agora é um ofício onde a Semob (Secretaria Municipal De Mobilidade) informa que os ônibus já chegaram e estão em processo de inspeção veicular”.
A promotora disse ainda que uma reunião está marcada para esta quarta-feira (24), às 9h30, para debater a questão entre prefeitura, MP e Integra. “Em relação à Cãmara, nenhum de nós tem poder para interferir, eles não tem prazo máximo obrigatório para fazer a votação. O que podemos e vamos fazer é essa reunião para debater o assunto”, explicou.
A reportagem também entrou em contato com a assessoria de comunicação do consórcio Integra Plataforma, que confirmou a informação de que 125 novos ônibus com ar-condicionado já estão em Salvador. Eles estão na garagem da OTTrans, na Avenida Barros Reis (antiga garagem da empresa União).
A Integra também sinalizou que respeitará a ordem do prefeito ACM Neto e que o novo equipamento só irá para as ruas com autorização, já que as empresas são concessionárias de um serviço público e só podem operar mediante autorização da prefeitura.
Segundo informações da Integra, consórcio de empresas que administra o serviço, a frota de Salvador atualmente conta com 2,4 mil ônibus e 1,3 milhão de usuários por dia.
