O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento da Primeira Turma nesta quinta-feira (11), condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, além de multa, pelos crimes ligados à chamada trama golpista que visou manter seu poder após a derrota eleitoral de 2022.
Crimes imputados
Bolsonaro foi condenado por cinco crimes:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Tentativa de golpe de Estado
- Dano qualificado com violência ou grave ameaça
- Deterioração de patrimônio tombado
Como a pena foi calculada
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O único a divergir foi Luiz Fux, que votou pela anulação da ação penal.
A pena total foi obtida após a soma das punições pelos diferentes crimes. Entre os fatores considerados estiveram o agravante por Bolsonaro ter liderado a organização criminosa, o uso da estrutura pública para promoção dos atos e o impacto social e institucional dos delitos, que tinham como objetivo “aniquilar as bases do Estado Democrático de Direito”.
E agora? Bolsonaro pode ser preso imediatamente?
Apesar da pena definida, a prisão não é automática. A decisão ainda precisa transitar em julgado, ou seja, não caber mais recurso. Até lá, os advogados de defesa podem apresentar medidas que precisam ser analisadas pelo STF antes da execução da pena.
A condenação representa um marco histórico no Brasil, com aplicação de uma das maiores penas já atribuídas a um ex-presidente por crimes contra a ordem democrática.
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