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O prefeito ACM Neto acaba de sancionar, em edição extra do Diário Oficial do Município, o auxílio financeiro do programa Salvador por Todos, que irá destinar R$ 270, durante três meses, para trabalhadores autônomos da capital. A matéria foi aprovada nesta segunda-feira (30) na Câmara Municipal de Salvador.
O benefício será pago para baianas de acarajé, ambulantes, feirantes, camelôs, barraqueiros, baleiros, taxistas, motoristas de aplicativos e mototaxistas com idade superior a 60 anos, guardadores de carro, recicladores e titulares do benefício moradia que não recebam bolsa família.
O valor será depositado na Caixa Econômica Federal. O valor pode ser sacado com o cartão da Caixa ou com o CPF do beneficiário. Para receber a quantia, o trabalhador precisará estar cadastrado em uma das secretarias da prefeitura, conforme área que atue.
Serão considerados os cadastros da Secretaria Municipal de Ordem Pública para baianas de acarajé, ambulantes, feirantes, camelôs, barraqueiros. Cadastro da Secretaria Municipal de Mobilidade para baleiros e taxistas.
O cadastro da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) para taxistas, motoristas de aplicativos e mototaxistas com idade superior a 60 anos. O cadastro da Empresa de Limpeza Urbana de Salvador para recicladores e o cadastro da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza para titulares do benefício moradia que não recebam auxílio moradia ou estejam cadastrados na prefeitura como população de rua.
A lei ainda prevê que compete aos titulares das pastas relacionadas ao benefício, assegurar a veracidade e conformidade dos cadastros municipais utilizados para concessão do auxílio, sob pena de crime de responsabilidade.
