Um grupo de profissionais do sexo que trabalham em uma boate de São Paulo, passarão a ter uma carteira de trabalho assinada. A medida é um acordo inédito feito pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Os órgãos comprovaram o vínculo empregatício entre três profissionais do sexo que trabalham no local.
Para a determinação, o estabelecimento passou por uma fiscalização conjunta em junho, a partir de denúncia de condições análogas à escravidão recebida pelo MPT.
Outras duas casas noturnas que ofereciam os serviços de mulheres migrantes de outras regiões do Brasil também foram visitadas pelos agentes. Após a inspeção, o MPT afirmou que “não foram identificados situações de exploração sexual, tráficos de pessoas e trabalho escravo”.
A fiscalização verificou as condições de alojamento, alimentação e remuneração dos estabelecimentos e constatou que “as profissionais eram de fato empregadas que atuavam na informalidade”.
A partir disso, o dono do estabelecimento concordou em assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para registrar as garotas de programa, conforme a Classificação Brasileira de Ocupação (CBO). A atividade “profissional do sexo” é listada no programa desde 2014. Também foi acertado que as boates não poderão admitir a permanência de qualquer pessoa com menos de 18 anos no local.
