Como se não bastasse a especulação imobiliária atropelando prédios históricos, casas e tudo que vê no seu caminho, agora o deputado líder do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), quer privatizar 10% da faixa de areia natural de todas as praias brasileiras.
O Projeto de Lei (PL) 4.444/21 autoriza a União, entre outras medidas, a transformar orlas e praias marítimas, estuarinas, lacustres e fluviais federais em Zonas Especiais de Uso Turístico (ZETUR). Isso reservaria o uso de 10% da areia para hotéis, clubes, empreendimentos imobiliários – enfim, lugares com acesso restrito.
O projeto tramita em regime de urgência e aguarda análise do Plenário da Câmara, segundo a própria Agência Câmara de Notícias.
“Aprovar esse projeto de lei é um retrocesso enorme em relação a todas as questões de gerenciamento costeiro que já temos e a todas as discussões da mudança do clima”, alerta Ronaldo Christofoletti, membro de Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN) e professor do Instituto do Mar da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
“Hoje, temos ciência, conhecimento e legislação mundial que mostram que não devemos retirar espaços e ambientes costeiros, pois eles nos protegem frente aos impactos das mudanças climáticas e nos dão inúmeros benefícios”, reforça Ronaldo.
O professor Alexander Turra, também membro da RECN e titular do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (USP), aponta ainda para o fato de que as praias e orlas são Patrimônio Nacional pela Constituição Federal, portanto, são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado sempre o livre acesso.
“As atividades propostas no projeto podem excluir a passagem e o acesso das pessoas, levando a uma elitização do espaço costeiro, que por definição da Lei 7.661/88 e também da nossa Constituição é um dos espaços mais democráticos que temos”, explica Alexander.
O PL 4.444/21, embora mantenha essa definição, quer proibir a entrada e a passagem de pessoas nos trechos considerados de interesse de segurança nacional e em áreas que viriam a ser classificadas como ZETUR, privatizando, assim, até 10% da orla brasileira.
“Ocupar as faixas de areia para fins de uso privado e turístico é uma ameaça a estes serviços, pois pode comprometer o complexo e delicado ecossistema costeiro. Diversos estudos alertam para o processo de erosão costeira que nossas praias vêm sofrendo, o que deverá se agravar com as previsões recentes de aumento do nível do mar e aumento da frequência de eventos extremos de ressacas do mar”, explica Adayse Bossolani, Secretária Executiva do Grupo de Trabalho para Uso e Conservação Marinha (GT-Mar), da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional.
O grupo é formado por deputados, senadores e membros da sociedade civil preocupados com a preservação e o uso sustentável da zona costeira e marinha brasileira e tem o apoio da Fundação Grupo Boticário, Instituto Linha D’Água e Instituto Costa Brasilis.
Fonte: Hypeness
