O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira, 24, para julgamento uma ação do PSB que contesta restrições impostas pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) à doação de sangue por homens homossexuais
O julgamento foi interrompido no plenário do STF em outubro de 2017, quando Gilmar pediu vista (mais tempo para análise). Agora o caso está pronto para ser retomado pelo plenário da Corte. Ainda não há previsão de quando o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, vai pautar a retomada do julgamento.
Uma portaria do Ministério da Saúde e uma resolução da Anvisa estabelecem que serão considerados inaptos para doação de sangue – pelo período de 12 meses – os homens que tenham tido relações sexuais com outros homens. Ao recorrer ao STF, o PSB alegou que as normas representam “absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual”.
