O valor da tarifa dos ônibus de Salvador pode subir para R$ 4,12 caso a Câmara Municipal não vote o projeto de lei que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) às empresas de transporte público da capital.
A proposta foi enviada pela prefeitura no final de abril e foi motivada por Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados entre a gestão municipal, o Ministério Público estadual (MP-BA) e as concessionárias de ônibus. Atualmente, a tarifa aplicada é de R$ 4 desde o início de abril.
Esse valor só foi possível porque, ao longo das negociações em torno do reajuste, a prefeitura propôs a isenção do ISS, segundo o secretário de Mobilidade da capital, Fabio Mota. Ele explica que estudos realizados pela Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal) apontavam o valor de R$ 4,12 para a tarifa. “
A Arsal, então, submeteu ao prefeito ACM Neto (DEM), que, para não onerar a população, decidiu propor a isenção do ISS correspondente a R$ 0,12 (por passagem)”, conta Mota.
A prefeitura, então, encaminhou à Câmara um projeto de lei, logo depois de firmar os TACs, para conceder a isenção e, assim, manter a tarifa em R$ 4. Se o Legislativo Municipal não aprovar a proposta, o valor da passagem de ônibus deverá subir para R$ 4,12, onerando a população. “Após as negociações com MP-BA e empresas, o município ficou com a obrigação de mandar o projeto de lei para a Câmara, e isso foi feito.
Agora, a proposta está nas mãos dos vereadores. Tenho certeza que a Câmara fará o debate necessário e vai apreciar o projeto, fundamental para o equilíbrio do transporte público de Salvador”, ressalta Mota.
