O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a prefeitura de Salvador e empresários para reajuste da tarifa dos ônibus da capital prevê que, caso não seja cumprido o calendário de renovação da frota, a tarifa do ônibus retornará ao valor de R$ 3,70, que valeu até esta segunda-feira (1º).
A partir desta terça-feira (2), quem for andar de ônibus na capital deve lembrar de reservar R$ 0,30 a mais. A nova tarifa cobrada pelos veículos é de R$ 4. Como contrapartida, mil novos ônibus, todos com ar-condicionado, deverão ser instalados nos próximos quatro anos, de forma progressiva, em Salvador.
Para este ano, é obrigatório que 250 ônibus sejam adicionados à frota urbana atual, de 2.600 veículos. São previsto 125 até 20 de julho e mais 125 até 20 de setembro. Posteriormente, os empresários terão de adicionar 250 ônibus até o dia 30 de junho de 2020, 2021 e 2022.
A promotora Rita Tourinho, do Grupo De Atuação Especial De Defesa Do Patrimônio Público e Da Moralidade Administrativa (Gepam), explica como funciona o documento.
“O próprio TAC prevê a redução de tarifa caso as empresas não cumpram as medidas. Além disso, eles terão de pagar multa diária de 100 salários mínimos caso atrasarem a implantação desses novos ônibus”, explicou.
A promotora disse ainda que a tarifa anterior, de R$ 3,70, apenas será aplicada para os passageiros caso mais de 50% das empresas não cumpram a renovação da frota. Fazem parte da Associação das Empresas de Transporte de Salvador (Integra) as concessionárias Integra Plataforma, Integra OT Trans e Integra Salvador Norte.
“Inicialmente, se uma empresa colocar a nova frota e a outra não, quem será penalizado é a empresa. No início será uma redução interna, mas, se mais de 50% das empresas não cumprirem, aí retorna à tarifa original”, explicou a promotora.
O prefeito ACM Neto também já tinha falado sobre o tema neste sábado (30). “Vamos fiscalizar o cumprimento desse acordo, que está assinado em documento. Caso o acordo não seja cumprido, vamos anular o aumento da passagem”, prometeu ACM Neto durante a inauguração da obra de contenção de encosta no Beco do Cirilo, na Estrada da Rainha.
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