Os taxistas que já deram início à transferência de alvarás junto à Secretaria de Mobilidade (Semob) de Salvador terão seus processos retomados a partir de segunda-feira (22). A medida estava suspensa desde o último dia 28 de julho, após ofício encaminhado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) à Semob solicitando a interrupção de todas as transferências de alvarás em andamento na pasta, assim como a entrada para novos pedidos.
A decisão para a retomada do procedimento foi acordada em audiência entre a Semob e o Ministério Público ocorrida na manhã desta sexta-feira (19). Segundo o MP-BA, a suspensão das transferências havia sido recomendada em virtude de um inquérito que vem sendo realizado pelo órgão.
A Semob deverá revisar todos os pedidos em andamento na Coordenação de Transportes Especiais (Cotae) e enviar uma relação ao MP-BA com informações sobre o estágio atual do processo, antes de serem concluídos pela pasta.
Com relação a novos pedidos de transferência, estes ainda seguem suspensos. O MP-BA solicitou que a Semob faça um levantamento das cidades que permanecem com o procedimento em andamento para que sejam realizadas novas tratativas com o Ministério, a fim de que seja avaliada a liberação para novos pedidos.
As transferências de alvarás foram suspensas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em todo o país em março de 2021, após entender que se tratava de uma ação inconstitucional. Em Salvador, o serviço foi retomado em outubro do ano passado, quando foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público e a Semob, que se mostraram sensíveis diante da situação dos taxistas.
