Por 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto-base do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A versão do texto inseriu uma trava para a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), inclui remédios na lista de produtos com imposto reduzido e amplia a cesta básica nacional com imposto zero. O texto será enviado para análise do Senado Federal.
Por meio de um destaque, carnes (de qualquer tipo), peixes, queijos e sal foram incluídos na lista de alimentos com isenção. O destaque para isentar as carnes e as proteínas animais foi aprovado por 477 votos a favor, três contra e duas abstenções, após destaque do PL, principal partido de oposição.
O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), confirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu aval para a inclusão da carne na lista de produtos da cesta básica. Segundo Guimarães, o presidente Lula comunicou a decisão em um telefonema, ao final da manhã desta quarta-feira (10) ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
