POR: PORTAL MASSA
Pessoas que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico na própria casa e fazem parte de famílias de baixa renda podem contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) através do segurado facultativo de baixa renda. Para esse grupo, a contribuição mensal possui valor reduzido, de apenas 5% do salário mínimo.
Atualmente, esse valor corresponde a R$ 81,05 mensais. E a contribuição pode ser realizada por meio de guia ou carnê.
Para ter direito a essa modalidade, é necessário:
- Não ter renda própria (incluindo aluguel, pensão alimentícia, pensão por morte, entre outros valores)
- Não exercer atividade remunerada;
- Dedicar-se exclusivamente ao trabalho doméstico na própria residência;
- Ter renda familiar de até dois salários mínimos;
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com os dados atualizados nos últimos dois anos. A inscrição é feita junto ao Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) do município.
Acesso a benefícios do INSS
Alguns dos benefícios previstos são para a aposentadoria por idade e por incapacidade permanente, o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e o salário-maternidade. Os dependentes também podem ter direito à pensão por morte e ao auxílio-reclusão, conforme as regras de cada benefício.
Vale destacar que o trabalho doméstico não remunerado, por si só, não garante acesso automático aos benefícios do INSS. Por isso, a inscrição e o recolhimento correto das contribuições são importantes para quem deseja ter proteção previdenciária.
O governo federal afirma que critérios são importantes para garantir que a contribuição seja validada pelo INSS. O pagamento da alíquota reduzida sem o cumprimento das condições exigidas pode resultar no não reconhecimento dos recolhimentos.
Por isso, antes de começar a contribuir, é importante verificar se a situação familiar e previdenciária está de acordo com as regras.
