A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, presidida pelo senador Dr. Hiran (PP-RR) e com relatoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), apresentou seu relatório final nesta terça-feira (10), propondo medidas significativas para reestruturar o setor de apostas no Brasil.
Proibição do “Jogo do Tigrinho”
O relatório sugere a proibição de jogos de azar online, como o “Jogo do Tigrinho” (Fortune Tiger), classificados pela relatora como “caça-níqueis digitais”. Esses jogos são considerados altamente viciantes, manipuláveis e com baixa transparência, representando riscos significativos à saúde pública e à integridade financeira dos usuários. A senadora destaca que esses jogos não oferecem contrapartidas sociais, como investimentos no esporte, e são difíceis de fiscalizar devido à sua natureza digital.
Manutenção das apostas esportivas com regulamentação
Em contraste, o relatório defende a continuidade das apostas em eventos esportivos, as chamadas “bets”, desde que acompanhadas de uma regulamentação mais rigorosa. A senadora argumenta que as bets têm contribuído significativamente para o financiamento de esportes no país, especialmente o futebol, e que sua regulamentação pode ser aprimorada para mitigar riscos de vício e práticas fraudulentas.
Indiciamento de influenciadores e empresários
O relatório também solicita o indiciamento de 16 pessoas, incluindo as influenciadoras digitais Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra, por crimes como estelionato, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. As investigações apontam que essas influenciadoras teriam promovido apostas com contas simuladas, induzindo seus seguidores a acreditarem em ganhos fáceis, prática considerada propaganda enganosa. Além disso, Deolane Bezerra é acusada de envolvimento em esquemas de lavagem de dinheiro e exploração ilegal de jogos de azar.
Propostas de medidas regulatórias
O relatório propõe 20 medidas para aprimorar a regulamentação do setor de apostas, incluindo:
- Proibição de jogos com duração inferior a 3 segundos e uso de bônus enganosos.
- Criação de uma plataforma pública-privada para monitoramento de apostas e integração com órgãos como a Receita Federal.
- Estabelecimento de limites de tempo para apostas, com máximo de 3 horas por dia.
- Proibição de publicidade direcionada a menores de 18 anos e de promessas de ganhos fáceis.
- Criação de um Cadastro Nacional de Apostas para autoexclusão de usuários.
- Estabelecimento de penas mais severas para exploração ilegal de apostas online, com reclusão de 4 a 8 anos.
- Criação de um fundo de combate a plataformas ilegais, financiado por casas de apostas legalizadas.
- Responsabilização de instituições financeiras que facilitarem transações para apostas não autorizadas.
- Proibição de “cláusulas da desgraça alheia”, que remuneram influenciadores com base nas perdas dos apostadores.
Próximos passos
O relatório será submetido à votação pelos membros da CPI, com previsão para ocorrer entre quinta-feira (12) e terça-feira da próxima semana (17). Caso aprovado, será encaminhado ao Ministério Público e à Polícia Federal para as devidas providências legais. Além disso, a senadora Soraya Thronicke busca apoio para prorrogar o prazo da CPI, que atualmente se encerra em 14 de junho, visando aprofundar as investigações e implementar as medidas propostas.
Essas ações refletem a crescente preocupação com os impactos sociais e econômicos das apostas online no Brasil, especialmente entre as populações mais vulneráveis. A proposta visa equilibrar a continuidade das apostas esportivas com a proteção dos consumidores e a integridade do sistema financeiro nacional.
