Após ser autorizado pelo TRF4 a decretar a prisão de Lula, Sérgio Moro determinou que o ex-presidente se entregue até esta sexta-feira às 17 horas.
No despacho, Moro cita a decisão do TRF4 e também a negação do habeas corpus pelo Supremo para determinar os mandados de prisão para a execução da pena de Lula, além de Agenor Franklin Magalhães Medeiros e Léo Pinheiro, da OAS.
Após o cumprimento dos mandados, Moro determina que o juízo da 12ª Vara Federal, em São Paulo, faça as guias de recolhimento da prisão. Lula pode, de acordo com o Moro, se entregar sem ser conduzido, “em atenção à dignidade do cargo que ocupou”. Ele tem até às 17h de 6 de abril para se apresentar às autoridades.
Os detalhes da prisão, segundo Moro, devem ser combinados com o delegado da Polícia Federal Maurício Valeixo, superintendente da Polícia Federal no Paraná.
Moro determinou a uma sala reservada, “espécie de Sala de Estado Maior”, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Ele ficará, de acordo com o magistrado, separado dos demais presos, “sem qualquer risco para a integridade moral ou física”
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) enviou a Moro o ofício autorizando o pedido de prisão do ex-presidente Lula. O tribunal desconsiderou a existência de prazo para um novo recurso da defesa, alegando no documento que não cabem embargos infringentes à condenação – ao ex-presidente só resta a apelação com embargos declaratórios, que não mudariam o teor da sentença após apreciação.
A Oitava Turma do TRF4 entendeu que o recurso extraordinário ao qual a defesa ainda tem direito seriam protelatórios, segundo apurou CartaCapital.
