Até o fim do ano, a capital baiana deverá ter inaugurado 900 novas vagas para sepultamento nos cemitérios públicos municipais. Até o momento, já foram entregues 440 gavetas. Foram 216 no cemitério de Plataforma, 96 no de Itapuã e 128 no de Brotas. Ao longo do ano, outras devem ser construídas pela Secretaria Municipal da Ordem Pública (Semop).
A meta da gestão municipal é garantir a entrega de 900 unidades em concreto até o fim deste ano, atingindo 1,5 mil gavetas até 2020. De acordo com o secretário de Ordem Pública, Marcus Passos, não havia qualquer tipo de investimento com recursos próprios nesse setor há, pelo menos, 30 anos.
“Desde o início da gestão, constatamos a necessidade de ampliar as vagas nos cemitérios municipais, uma vez que não havia qualquer tipo de investimento com recursos próprios há mais de três décadas. Com isso, quem ganha é a população de baixa renda, que mais necessita desse tipo de serviço”, destacou o titular da Semop.
Cremação
Além de novas gavetas para sepultamento, a população de baixa renda pode contar também com o serviço de cremação, disponível todos os dias da semana. O processo ocorre em parceria com o cemitério Jardim da Saudade e tem capacidade para realizar até duas cremações diárias.
Para ter acesso à ação, tanto de sepultamento quanto de cremação, a família deve entrar em contato com a Central de Marcação para Sepultamento, através dos telefones (71) 3322-1037 ou 3266-2194. O serviço funciona todos os dias, inclusive feriados, das 8h às 12h e das 13h às 16h30. São oferecidas duas cremações gratuitas por dia, não cumulativas, no Cemitério Jardim da Saudade.
A oferta de cremação pelo município acontece desde 2009, mediante assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A cremação é feita nos mesmos moldes do serviço pago: primeiro acontece uma cerimônia de 30 minutos e, em seguida, a entrega das cinzas em uma urna ecológica.
O processo pode ocorrer desde que haja manifestação, em vida, do falecido em documento público, lavrado em Cartório de Títulos e Documentos ou particular. Nessa última hipótese, o termo deverá contar com a assinatura do declarante e de mais três testemunhas, todas com as firmas reconhecidas.
Na falta da manifestação em vida, a cremação somente será possível com a apresentação da documentação legalmente exigida e com a autorização de parentes de grau direto, na sequência: cônjuge sobrevivente – seja ele (a) esposo (a) ou companheiro (a) legalmente reconhecido (a), pais, filhos e irmãos, desde que maiores de idade.
Os corpos serão cremados quando a morte for causada por problemas como Acidente Vascular Cerebral (AVC), parada cardíaca, insuficiência respiratória, AIDS, câncer, diabetes, senilidade, morte natural e similares, sempre com a guia de cremação.
Quando a morte decorrer de acidente, homicídio ou por causa indeterminada, considerada não natural ou violenta, será atestada por um médico legista e a cremação dependerá de autorização judicial e liberação de autoridade policial. O falecido a ser cremado não deve ser portador de marca-passo, platina ou qualquer outra prótese de metal.
Declaração
Pelo procedimento, o parente do falecido deve comparecer à Coordenadoria de Serviços Diversos (CSD) da Semop, com o atestado de óbito assinado por dois médicos, guia de cremação e assinar uma declaração de pobreza. O documento serve para atestar que a família não tem condições financeiras de arcar com os custos do serviço. Depois disso, é entregue uma guia de liberação da Prefeitura para que seja feito o procedimento no Cemitério Jardim da Saudade.
