A Rede Record e Rede TV terão que exibir 16 horas de programação de conteúdo positivo e afirmativo sobre cultura e Religiões de matriz africana. Isto porque nesta quinta-feira (05), o TRF-SP negou recurso e condenou as emissoras a cumprirem decisão de direito de resposta às Religiões Afro-brasileiras, por ofensas exibidas em programas das redes, como chamarem sacerdotes de pais e mães de encosto e de demônios.
Para o jurista que defende o caso, o ex-Secretário de Justiça Dr. Hédio Silva Jr., a decisão por unanimidade foi uma vitória representativa. “Após 15 anos de luta e resistência nos tribunais pelo direito da liberdade de culto, conseguimos que entendessem a importância da nossa religião para a sociedade”.
Na defesa, Dr. Hédio contou com o apoio dos advogados Dr. Jáder Freire de Macedo Júnior e Dr. Antônio Basílio Filho. A emissora ainda poderá recorrer.
ENTENDA O CASO
Desde 2004 a Record responde a um processo contra um dos episódios do quadro “Sessão Descarrego”, do programa “Mistérios”. O processo foi mobilizado pelo Ministério Público Federal (MPF), Instituto Nacional de Tradição e Cultura Afro-brasileira (Intecab) e Centro de Estudos das Relações de Trabalho e da Desigualdade (CEERT). Extintas, a Rede Record e Rede Mulher respondem pela atual TV Record.
Em um dos quadros do programa “Mistérios”, os cultos afro-brasileiros eram associados a males como doenças e desvios de caráter. Os pastores que apresentavam o quadro utilizavam depoimentos de supostos exs lideres religiosos, além de demonizar termos e elementos tradicionais das religiões de matriz afro, como as oferendas.
Em 2015 foi determinado que o canal deve destinar 16 horas da grade às religiões difamadas para que pudessem ter o direito de resposta. Representantes dizem que o direito de resposta será utilizado para desmistificar as religiões de matriz afro. A emissora recorreu ao direito de resposta e, no dia 1º de fevereiro, o TRF da 3ª região julgará o recurso.
Da Redação do Portal Correio Nagô.
